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| Zacarias Pagnanelli, Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Foto: José Francisco Pacóla/MP-SP) |
Em entrevista ao vivo para o R7 e para o 'Jornal da Record News', na noite do dia 13/08 (segunda-feira), o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2013. A proposta, de autoria do deputado estadual Campos Machado, pretende retirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar ou processar por improbidade administrativa Prefeitos, Deputados e Secretários de Estado, concentrando esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça.
“No aspecto jurídico, a proposta é inconstitucional e, no aspecto prático, é inconveniente”, afirmou o Procurador-Geral ao jornalista Heródoto Barbeiro, que apresenta o programa.
Márcio Elias Rosa enfatizou que a PEC 01 “enfraquece o próprio Legislativo”, esclarecendo que grande parte das investigações que o Ministério Público realiza em relação aos Prefeitos é fruto de investigação das Câmaras Municipais e de representações de Vereadores.
Também alertou que, ao concentrar esse tipo de investigação nas mãos do Procurador-Geral de Justiça, a proposta pode criar um obstáculo para a realização de diligências.
Segundo Márcio Elias Rosa, “o Ministério Público respeita o debate legislativo para buscar o aperfeiçoamento da instituição”, mas se mobilizou para fazer ver à Assembleia Legislativa a necessidade de que a proposta venha a ser rejeitada.
Após participar das entrevistas o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, e o subprocurador-geral de Justiça de Relações Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior visitaram os estúdios do programa 'O Melhor do Brasil' acompanhados pelo jornalista Zacarias Pagnanelli.
A coluna Cartão de Visita é publicada em diversos jornais do interior de São Paulo e Minas Gerais. Os primeiros jornais a publicar a coluna foram O Santarritense, A Gazeta, O Farol, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), O Jornal Da Cidade, de Atibaia (SP) e o Correio do Papagaio, de Aiuruoca (MG), que circula em 28 cidades do sul de Minas. O programa Cartão de Visita, apresentado por Débora Santilli, é exibido na Record News aos sábados, às 23h30, com reprise aos domingos, às 7h30.
